Condições legais

Todas as compras realizadas na HERBITAS (https://herbitas.com) estão sujeitas às condições gerais de compra apresentadas neste documento. As vendas geradas tanto online quanto na loja física são reguladas pela legislação espanhola vigente em matéria de saúde.

Laboratorios Herbitas S.L. reserva-se o direito de deixar de disponibilizar o acesso, a qualquer momento e sem aviso prévio, a qualquer um dos produtos oferecidos no site.

LISTAS DE PREÇOS

Os preços dos produtos aplicados em nossa loja online incluem os impostos da legislação espanhola vigente.

Em relação ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), será aplicado o tipo impositivo correspondente ao território da União Europeia onde este imposto é aplicável. Estarão isentas do pagamento deste imposto todas as empresas pertencentes a países da União Europeia com número de IVA intracomunitário, exceto a Espanha. Na venda para qualquer outro país do mundo, não será aplicado o IVA; no entanto, os sistemas aduaneiros de cada país aplicarão as taxas fiscais correspondentes.

Devido ao seu regime fiscal especial, são considerados territórios extracomunitários as áreas geográficas correspondentes às Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla. Portanto, as compras realizadas por residentes desses territórios estão isentas do pagamento do IVA (os custos de despacho aduaneiro e os impostos de importação não estão incluídos no preço do artigo nem no frete, devendo ser pagos no destino pelo cliente).

Os preços e a moeda única de pagamento são o euro.

Os preços exibidos em https://herbitas.com podem ser revisados e modificados caso as condições exijam a qualquer momento.

O site herbitas.com, seus preços e imagens estão sujeitos a possíveis erros tipográficos. Laboratorios Herbitas S.L. terá o direito de corrigir tais erros, informando o cliente e suspendendo/cancelando a compra ou a gestão do produto até a sua correção ou reposição.

O usuário ou consumidor renuncia a reclamar qualquer responsabilidade da herbitas.com, especialmente por qualquer erro tipográfico, erro de preço, IVA ou imagens. As imagens são meramente ilustrativas.

PRAZOS DE ENTREGA

Para Espanha:

Herbitas busca a máxima rapidez na entrega dos pedidos. Nosso compromisso com o cliente é prioritário, por isso, normalmente as entregas são feitas em um período não superior a 24-72 horas após a saída do pedido de nossas instalações.

A loja online possui mais de 4.000 referências, o que torna impossível manter um estoque constante de todos os produtos. Portanto, os envios podem levar mais tempo e ultrapassar as 72 horas estabelecidas como meta.

Em períodos de férias, os prazos podem ser prolongados.

Para envios internacionais e ilhas:

Os prazos de entrega podem ser estendidos para uma ou duas semanas. Garantimos fornecer informações rápidas aos nossos clientes sobre os prazos estimados. Alguns produtos da nossa loja estão fora de linha ou com rupturas prolongadas de estoque devido à falta de comunicação de nossos fornecedores. Nesses casos, procederemos ao reembolso do valor do produto dentro de um período não superior a 48 horas.

GARANTIA

A garantia dos produtos vendidos pela Laboratorios Herbitas S.L. aplica-se exclusivamente a profissionais e trabalhadores autónomos, ficando fora do âmbito de aplicação do Real Decreto Legislativo 1/2007, de defesa dos consumidores e utilizadores. Nessas relações comerciais aplicam-se o Código Civil e o Código Comercial, bem como a presente garantia comercial oferecida pela empresa.

• Duração: Os produtos de aparatologia e pequena aparatologia têm uma garantia de um (1) ano a partir da data de entrega.
• Cobertura: A garantia cobre a falta de conformidade existente no momento da entrega e será cumprida mediante reparação ou substituição do produto, à escolha da Laboratorios Herbitas S.L. Caso ambas as opções sejam impossíveis ou desproporcionais, poderá ser aplicada uma redução do preço ou a resolução do contrato.
• Comunicação de incidências: O comprador deverá informar a Laboratorios Herbitas S.L. de qualquer falta de conformidade detetada no prazo máximo de trinta (30) dias desde que teve conhecimento da mesma.
• Material médico descartável e de uso único: Devido à sua natureza de consumo imediato, estes produtos não estão sujeitos a garantia. No entanto, a Laboratorios Herbitas S.L. garante a conformidade no momento da entrega, respondendo em caso de o material ser entregue defeituoso, danificado ou com prazo de validade vencido.

A Laboratorios Herbitas S.L. reserva-se o direito de verificar se o defeito foi causado por falha de fabrico ou por má utilização. As peças consumíveis como baterias, sistemas hidráulicos, motores, cabos, pilhas, lâmpadas, fusíveis, etc., assim como os acessórios, não estão incluídos na garantia.

Durante o período de reparação ou revisão, a empresa não substituirá o produto nem implicará qualquer indemnização.

A Laboratorios Herbitas S.L. reserva-se o direito de solicitar a um serviço técnico oficial da marca a verificação da origem do problema. Em caso de defeito causado por uso incorreto, a reparação será faturada.

Para utilizar a garantia, deve-se comunicá-lo previamente ao nosso departamento de pós-venda. Não será aceite em nossos armazéns qualquer mercadoria que não tenha sido previamente autorizada para troca, devolução ou reparação. Ver instruções na secção 5.

A garantia dirige-se apenas ao titular (parte contratual) que consta na fatura e só o titular poderá exigi-la.

A garantia perderá a sua validade:

- Em caso de utilização incorreta por não seguir o manual de instruções do produto ou manutenção inadequada.

 - Se forem modificados, alterados ou substituídos alguns dos dados da mesma ou do comprovativo de compra.

 - Se o próprio aparelho garantido for manipulado ou reparado sem conhecimento do Serviço Técnico.

 - Se não existir fatura.

 - Em caso de sobretensão ou ligação a uma voltagem inadequada.

 

Para extensão da garantia, consultar a Laboratorios Herbitas S.L.

 

PORTES

Nas relações comerciais entre a Laboratorios Herbitas S.L. e profissionais ou trabalhadores autónomos, não se aplica o regime de gratuitidade dos portes previsto no artigo 120 do Real Decreto Legislativo 1/2007, uma vez que esse quadro legal se limita a consumidores finais.

Em consequência, estabelece-se o seguinte:

• Em caso de reparações de equipamentos e aparelhos eletrónicos, os custos de transporte e envio ficarão a cargo do cliente, mesmo que o produto esteja dentro do período de garantia.
• Somente quando a devolução se deva à entrega de um produto defeituoso, danificado ou com prazo de validade vencido, e desde que o cliente o comunique no prazo de 30 dias a partir da entrega, a Laboratorios Herbitas S.L. assumirá os custos de transporte associados à devolução e reposição.
• Para os restantes incidentes, incluindo os derivados de uso indevido, manipulação incorreta ou desgaste natural, os portes e custos associados serão da responsabilidade do cliente.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O cliente é responsável por estar tecnicamente capacitado para utilizar os materiais distribuídos pela Laboratorios Herbitas.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, informamos que a Laboratorios Herbitas, S.L. tratará seus dados pessoais para gerenciar o contato e possibilitar a prestação de serviços.

Se desejar exercer seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação ou portabilidade, entre em contato pelo e-mail lopd@herbitas.com ou no endereço: Periodista Badía, 13B, 46134 Foios - Valencia (Espanha).

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

Estas condições gerais serão interpretadas conforme a legislação espanhola vigente. As partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Valência, renunciando expressamente a qualquer outro foro.